AREsp 2275650 - DECISAO

AREsp 2275650 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão embargado em face do art. 1.022 do CPC, anulou-se a decisão proferida em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados e solucionados os pontos omissos indicados nos embargos.

Parties
Agravante: ITAU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Supressão De Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Exclusão De Cobertura Por Embriaguez, Juros De Mora, Delimitação Da Indenização, Súmula 620/stj
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Parties

ITAU SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem Para Supressão De Omissão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de exclusão de cobertura securitária por embriaguez do segurado
  3. 3 momento de incidência dos juros de mora (data do sinistro vs data da citação)

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão embargado em face do art. 1.022 do CPC, anulou-se a decisão proferida em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados e solucionados os pontos omissos indicados nos embargos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os pontos omissos.