AREsp 2308260 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a parte buscava, na verdade, o reexame de matéria já julgada e não impugnou adequadamente os óbices das súmulas invocadas, razão pela qual os embargos de declaração, via inadequada para revisão, devem ser rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Omissão Em Acórdão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Matéria Já Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Vinculantes E Incidência De Óbices
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
- 3 Incidência das súmulas impeditivas de recurso e exigência de impugnação adequada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade; a parte buscava, na verdade, o reexame de matéria já julgada e não impugnou adequadamente os óbices das súmulas invocadas, razão pela qual os embargos de declaração, via inadequada para revisão, devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
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