AREsp 2445333 - DECISAO

AREsp 2445333 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC em razão de omissões do Tribunal de origem sobre pontos suscitados nos embargos de declaração, determinando a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as questões omissas.

Parties
Agravante: VALTER FELIPE SICCHIERI; Embargada (primeira Embargada): JW; Embargada (segunda Embargada): JWS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Exibição De Documentos, Interesse De Agir, Recurso Especial, Admissibilidade
Civil Processual Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Exibição De Documentos Interesse De Agir Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

VALTER FELIPE SICCHIERI

Agravante

JW

Embargada (primeira Embargada)

JWS

Embargada (segunda Embargada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 controvérsia sobre exibição de documentos contábeis, financeiros e administrativos
  3. 3 caráter suficiente ou insuficiente das informações constantes do processo de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC em razão de omissões do Tribunal de origem sobre pontos suscitados nos embargos de declaração, determinando a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as questões omissas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.