AREsp 2912837 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte estadual enfrentou as questões relevantes, a majoração dos honorários recursais foi fundamentada nos termos do art. 85, § 2º do CPC, e o agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MARCELO CARDOSO MIRANDA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Honorários Recursais, Danos Morais, Método Bifásico, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Omissão Em Acórdão Honorários Recursais Danos Morais Método Bifásico Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

MARCELO CARDOSO MIRANDA PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido ao não analisar o pedido de majoração dos honorários recursais?
  2. 2 Houve omissão no enfrentamento de precedentes apresentados para fixação do quantum indenizatório?
  3. 3 Deveria ter sido aplicado o método bifásico para fixação dos danos morais?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte estadual enfrentou as questões relevantes, a majoração dos honorários recursais foi fundamentada nos termos do art. 85, § 2º do CPC, e o agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada