REsp 2214572 - ACORDAO

REsp 2214572 - ACORDAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a argumentação relativa à responsabilidade solidária entre consorciadas, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão para determinar o retorno dos autos ao TJ/RJ para que este se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração, prejudicando-se o exame das demais questões.

Parties
Autora: BRUNA GONÇALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA; Ré: TRANSPORTES BARRA LTDA; Ré: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT; Recorrente: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tj/rj Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado quanto à omissão; autos remetidos ao TJ/RJ para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Responsabilidade Solidária Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

BRUNA GONÇALVES BAPTISTA DE OLIVEIRA

Autora

TRANSPORTES BARRA LTDA

Ré

CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT

Ré

CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT

Recorrente

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tj/rj Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre a tese de responsabilidade solidária entre consorciadas
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 prejuízo à apreciação do recurso especial em razão da omissão do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a argumentação relativa à responsabilidade solidária entre consorciadas, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, cassando o acórdão para determinar o retorno dos autos ao TJ/RJ para que este se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração, prejudicando-se o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão cassado quanto à omissão; autos remetidos ao TJ/RJ para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.