AREsp 2835335 - DECISAO

AREsp 2835335 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à inutilidade de diligências e à suficiência das diligências realizadas para fins de citação por edital, impõe-se o reconhecimento da omissão (art. 1.022, II, NCPC) e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para nova análise dessas questões; nessa extensão o recurso especial é conhecido e provido.

Parties
Agravante/recorrente: GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicados os demais temas.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Citação Por Edital, Diligências Para Localização De Executado, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Omissão Em Acórdão Citação Por Edital Diligências Para Localização De Executado Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à inutilidade de diligências em endereços antigos
  2. 2 Omissão quanto à desnecessidade de diligências junto a operadoras de telefonia e concessionárias diante de buscas em BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD
  3. 3 Se as diligências realizadas (inclusive BACENJUD, INFOJUD, SIEL e tentativas em oito endereços) foram suficientes para permitir citação por edital

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à inutilidade de diligências e à suficiência das diligências realizadas para fins de citação por edital, impõe-se o reconhecimento da omissão (art. 1.022, II, NCPC) e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para nova análise dessas questões; nessa extensão o recurso especial é conhecido e provido.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração, ficando prejudicados os demais temas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.