REsp 2086922 - DECISAO

REsp 2086922 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada em embargos declaratórios e, sendo vedada a apreciação da matéria fático-probatória por este Tribunal, o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; as demais questões ficam prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria omissa
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Cumprimento De Sentença, Impugnação De Cálculos, Honorários, Preclusão, Análise Fático Probatória
Direito Processual Civil Execução Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Cumprimento De Sentença Impugnação De Cálculos Honorários +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido quanto a questão suscitada em declaratórios
  2. 2 se houve decisão anterior autorizando os recorrentes a buscar direitos por meios próprios
  3. 3 atos processuais contraditórios do recorrido e falta de comprovação do valor pago pela seguradora

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante suscitada em embargos declaratórios e, sendo vedada a apreciação da matéria fático-probatória por este Tribunal, o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria omissa

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.