AREsp 2412274 - DECISAO

AREsp 2412274 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas (art. 1.022, I e II, do CPC), anulando-se o acórdão recorrido e determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação das omissões apontadas (vício de representação e prescrição).

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Agravado/recorrido: ESPÓLIO DE FELICIANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Anulação Do Acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Defeito De Representação Processual, Exigência De Contas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 282 Do STF
Processual Civil Direito Civil Omissão Em Acórdão Ilegitimidade Passiva Prescrição Defeito De Representação Processual Exigência De Contas Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

ESPÓLIO DE FELICIANO DOS SANTOS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Anulação Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas (art. 1.022, I e II, do CPC)
  2. 2 preclusão/necessidade de análise de vício de representação processual (art. 76 do CPC)
  3. 3 prescrição da pretensão de exigir contas (art. 206, § 3º, IV, do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas (art. 1.022, I e II, do CPC), anulando-se o acórdão recorrido e determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação das omissões apontadas (vício de representação e prescrição).

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento das omissões.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Anulo o acórdão recorrido.