AREsp 2089023 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de prova pericial emprestada, violando os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; ademais, a multa por embargos de declaração considerada protelatória foi indevida, pois os embargos visavam sanar omissões relevantes. Assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento a fim de suprir a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE; Autora/recorrida Na Ação Principal: Adélia da Silva Moraes; Transportadora/parte Na Ação Principal: Verde Transportes; Seguradora/denunciada: Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial provido por unanimidade
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Prova Pericial Emprestada, Embargos De Declaração Protelatórios, Multa Processual, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Conexão De Ações
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro (contrato De Seguro) Omissão Em Acórdão Prova Pericial Emprestada Embargos De Declaração Protelatórios Multa Processual Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE

Agravante/recorrente

Adélia da Silva Moraes

Autora/recorrida Na Ação Principal

Verde Transportes

Transportadora/parte Na Ação Principal

Bradesco

Seguradora/denunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de prova pericial emprestada
  2. 2 Se a multa por embargos de declaração protelatórios foi indevidamente aplicada
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na lide secundária entre cooperativa e seguradora

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto ao pedido de prova pericial emprestada, violando os arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; ademais, a multa por embargos de declaração considerada protelatória foi indevida, pois os embargos visavam sanar omissões relevantes. Assim, o recurso especial foi provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento a fim de suprir a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido por unanimidade

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento, com suprimento da omissão apontada quanto à prova pericial emprestada