AREsp 2326550 - DECISAO

AREsp 2326550 - DECISAO

O Tribunal a quo, apesar de ter sido provocado nos embargos de declaração, manteve-se silente quanto à alegação específica de condenação genérica e ilíquida, configurando omissão na forma do art. 1.022 do CPC; assim, o acórdão estadual deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A; Recorrida: KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Danos Morais, Repetição De Indébito, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Telecomunicações Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Danos Morais Repetição De Indébito +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à alegação de condenação genérica e ilíquida
  2. 2 se a ausência de enfrentamento das questões suscitadas nos embargos de declaração configura violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 consequência processual da omissão reconhecida (anulação do acórdão e retorno dos autos)

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo, apesar de ter sido provocado nos embargos de declaração, manteve-se silente quanto à alegação específica de condenação genérica e ilíquida, configurando omissão na forma do art. 1.022 do CPC; assim, o acórdão estadual deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.