REsp 2221172 - ACORDAO

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A ausência de enfrentamento expresso, após provocação por embargos de declaração, de tese jurídica vinculante firmada em repercussão geral (Tema 940/STF) configura omissão e violação do art. 1.022, II, do CPC, impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação expressa sobre a aplicabilidade ou distinção do precedente ao caso concreto.

Parties
Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Repercussão Geral (tema 940/stf), Fundamentação Judicial, Ilegitimidade Passiva
Direito Processual Civil Omissão Em Acórdão Repercussão Geral (tema 940/stf) Fundamentação Judicial Ilegitimidade Passiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão e violação do art. 1.022, II, do CPC pela ausência de manifestação sobre o Tema 940 da Repercussão Geral do STF quando suscitada por embargos de declaração
  2. 2 Natureza vinculante da tese firmada no Tema 940 perante o art. 927, III, do CPC e necessidade de enfrentamento específico

Ratio Decidendi

A ausência de enfrentamento expresso, após provocação por embargos de declaração, de tese jurídica vinculante firmada em repercussão geral (Tema 940/STF) configura omissão e violação do art. 1.022, II, do CPC, impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para manifestação expressa sobre a aplicabilidade ou distinção do precedente ao caso concreto.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre a aplicação da tese firmada no Tema 940 da Repercussão Geral do STF