REsp 2121000 - DECISAO

REsp 2121000 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento ao reconhecer vício de omissão do Tribunal de origem, por este não ter se manifestado sobre fato superveniente suscitado nos embargos de declaração; anulou o acórdão impugnado e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, por ser necessário sanar a omissão essencial ao deslinde da controvérsia.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecido E Provido Para Reconhecer Omissão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 228/230 e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Prazo Razoável Na Tramitação De Benefícios Previdenciários, Concessão De Aposentadoria Especial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Administrativo Mandado De Segurança Omissão Em Acórdão Prazo Razoável Na Tramitação De Benefícios Previdenciários Concessão De Aposentadoria Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça Conhecido E Provido Para Reconhecer Omissão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a fato superveniente (averbação de período concomitante) suscitado nos embargos de declaração
  2. 2 Obrigação da Administração (INSS) de decidir em prazo razoável pedidos de concessão/revisão de benefícios previdenciários
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração (reexame da matéria vs. suprimento de omissão)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento ao reconhecer vício de omissão do Tribunal de origem, por este não ter se manifestado sobre fato superveniente suscitado nos embargos de declaração; anulou o acórdão impugnado e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, por ser necessário sanar a omissão essencial ao deslinde da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão de fls. 228/230 e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 228/230
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração