AREsp 3190805 - DECISAO

AREsp 3190805 - DECISAO

Constatada omissão relevante do Tribunal de origem por não enfrentar, nos acórdãos do agravo de instrumento e dos embargos de declaração, as teses específicas de afronta à coisa julgada e de inobservância do Tema 952/STJ, determinou-se o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem Para Sanear Omissão
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento de omissão
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Coisa Julgada, Perícia Atuarial, Reajuste Etário, Precedente Repetitivo (tema 952), Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Omissão Em Acórdão Coisa Julgada Perícia Atuarial Reajuste Etário Precedente Repetitivo (tema 952) +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem Para Sanear Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não enfrentamento de tese de afronta à coisa julgada
  2. 2 omissão do Tribunal de origem por não enfrentamento da aplicação do Tema 952/REsp 1.568.244/RJ e do art. 927, III, do CPC
  3. 3 validação/homologação de laudo pericial atuarial que concluiu por índice nulo de reajuste etário

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante do Tribunal de origem por não enfrentar, nos acórdãos do agravo de instrumento e dos embargos de declaração, as teses específicas de afronta à coisa julgada e de inobservância do Tema 952/STJ, determinou-se o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada, ficando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento de omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada
  • Ficam prejudicadas as demais questões postas no recurso especial