REsp 1896457 - DECISAO

REsp 1896457 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido apresentou omissão relevante ao não enfrentar integralmente as questões relativas à legitimidade passiva da patrocinadora e às particularidades fáticas jurídicas suscitadas (itens a, b e c), sendo necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão; os pontos d e e foram considerados desnecessários de apreciação em razão da exigência de recomposição da reserva matemática conforme precedente do STJ.

Parties
Recorrente: OSCAR ROMERO ALVES; Requerida: ELETROPAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Provido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Legitimidade Passiva Da Patrocinadora, Revisão De Benefício Previdenciário, Recomposição Da Reserva Matemática, Inclusão De Reflexos De Verbas Trabalhistas Na Base De Cálculo
Processual Civil Previdência Privada Direito Civil Direito Do Trabalho Omissão Em Acórdão Legitimidade Passiva Da Patrocinadora Revisão De Benefício Previdenciário Recomposição Da Reserva Matemática +1 more

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Parties

OSCAR ROMERO ALVES

Recorrente

ELETROPAULO

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto ao Tema 936 e demais pontos indicados pelo recorrente
  2. 2 possibilidade de inclusão de reflexos de verbas trabalhistas (horas extras) na base de cálculo da complementação de aposentadoria
  3. 3 legitimidade passiva da patrocinadora do plano de previdência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido apresentou omissão relevante ao não enfrentar integralmente as questões relativas à legitimidade passiva da patrocinadora e às particularidades fáticas jurídicas suscitadas (itens a, b e c), sendo necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão; os pontos d e e foram considerados desnecessários de apreciação em razão da exigência de recomposição da reserva matemática conforme precedente do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anula o acórdão recorrido
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a omissão quanto aos itens a, b e c indicados pelo recorrente