AREsp 1310487 - DECISAO

AREsp 1310487 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, em razão da omissão do Tribunal de origem sobre a questão federal suscitada (consideração de patentes de outros dispositivos na mesma máquina), determinando que o Tribunal a quo saneie a omissão, prejudicada a análise das demais alegadas violações.

Parties
Agravante: PALINI E ALVES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando que o Tribunal de origem saneie a omissão apontada; prejudicada a análise das demais violações.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Patentes, Liquidação De Sentença, Preclusão
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial Patentes Liquidação De Sentença Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PALINI E ALVES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto à consideração de patentes de outros dispositivos na mesma máquina (ex.: patente nº 9.102.644-0)
  2. 2 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 preclusão da agravada em impugnar a metodologia do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC/2015, em razão da omissão do Tribunal de origem sobre a questão federal suscitada (consideração de patentes de outros dispositivos na mesma máquina), determinando que o Tribunal a quo saneie a omissão, prejudicada a análise das demais alegadas violações.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por afronta ao art. 1.022 do CPC/2015, determinando que o Tribunal de origem saneie a omissão apontada; prejudicada a análise das demais violações.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar ao Tribunal de origem que saneie a omissão apontada