AREsp 2592198 - DECISAO

AREsp 2592198 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022, II, NCPC), impõe-se o acolhimento do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para nova análise das matérias omitidas.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA E SILVA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Lhe Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cláusula De Eleição De Foro, Denúncia Do Contrato De Locação, Aquisição De Imóvel Durante Locação, Sub Rogação
Processual Civil Direito Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cláusula De Eleição De Foro Denúncia Do Contrato De Locação Aquisição De Imóvel Durante Locação +1 more

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Parties

CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA E SILVA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Lhe Provimento Parcial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal de origem quanto a questões federais suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, NCPC)
  2. 2 Se a adquirente do imóvel, tendo ingressado no curso da locação, está vinculada à cláusula de eleição de foro do contrato anterior
  3. 3 Se a denúncia do contrato de locação e a ausência de registro afastam hipótese de sub-rogação

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022, II, NCPC), impõe-se o acolhimento do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para nova análise das matérias omitidas.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para nova análise das questões trazidas nos embargos de declaração

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer, em parte, do recurso especial