AREsp 2987351 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões suscitadas nos embargos de declaração, o que obstaculiza a análise do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sanando a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ até que a Corte estadual se manifeste.

Parties
Recorrente: ROSANA ANTUNES TEDESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Recurso Especial, Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil De Instituição Financeira +2 more

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Parties

ROSANA ANTUNES TEDESCO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 se houve cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova pericial
  3. 3 se incide responsabilidade objetiva do banco por transações fraudulentas e a aplicação do artigo 12 do CDC

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões suscitadas nos embargos de declaração, o que obstaculiza a análise do recurso especial; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, sanando a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses no STJ até que a Corte estadual se manifeste.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para que, novamente, aprecie os embargos de declaração, sanando os vícios alegados
  • Publique-se