AREsp 2972538 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou de forma suficiente as questões relevantes, não havendo omissão quanto às provas apontadas, e porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Responsabilidade Objetiva Por Defeito Na Prestação De Serviço, Dever De Informação (cdc Art. 6º, Iii)
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Responsabilidade Objetiva Por Defeito Na Prestação De Serviço Dever De Informação (cdc Art. 6º, Iii)

Case Brief

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Parties

CLIMOS HOSPITAL DIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise de provas relevantes (notificação de rescisão contratual e depoimentos)?
  2. 2 A parte agravante demonstrou dissídio jurisprudencial de forma adequada, com cotejo analítico e similitude fática?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou de forma suficiente as questões relevantes, não havendo omissão quanto às provas apontadas, e porque a agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.