AREsp 2490457 - DECISAO

AREsp 2490457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por verificar ofensa ao art. 1.022 do CPC e omissão não sanada pelo Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: EDUARDO SILVEIRA VERARDI; Agravante: LUCAS SILVEIRA VERARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º, III, Do CPC
Processo Civil Recursos Especial E Interposição De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º, Iii, Do CPC

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Parties

EDUARDO SILVEIRA VERARDI

Agravante

LUCAS SILVEIRA VERARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a não apreciação de pontos suscitados em embargos de declaração configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a omissão apontada impede a admissibilidade do recurso especial e exige retorno dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 Se o acórdão do Tribunal de origem cumpriu os requisitos de fundamentação previstos no art. 489, §1º, III, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por verificar ofensa ao art. 1.022 do CPC e omissão não sanada pelo Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração
  • Publique-se