REsp 2206345 - DECISAO

REsp 2206345 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão sanável; o recorrente não demonstrou, de forma específica e com cotejo analítico, a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029 do CPC, e as alegações demandariam revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ROGERIO CEOLIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Fundamentação Judicial, Usucapião, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Interpretação Contratual
Processo Civil Direito Civil Omissão Em Acórdão Fundamentação Judicial Usucapião Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ROGERIO CEOLIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão/deficiência de fundamentação
  2. 2 Prequestionamento e correção de erro material
  3. 3 Início do prazo de usucapião após arrematação/adjudicação e extinção da hipoteca (art. 1.499 CC)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão sanável; o recorrente não demonstrou, de forma específica e com cotejo analítico, a divergência jurisprudencial exigida pelo art. 1.029 do CPC, e as alegações demandariam revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por ROGERIO CEOLIN.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade da justiça.