AREsp 2863042 - DECISAO

AREsp 2863042 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados (troca da cânula e registro de dessaturação anterior à parada), provocados em apelação e em embargos de declaração; tal omissão caracteriza violação ao art. 1.022 do CPC e ao art. 489, §1º, IV, do CPC, devendo-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: APPARECIDO TADIOTO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido. Conhecido do recurso especial e dado-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial, Admissibilidade, Nexo De Causalidade, Perícia Médica
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Parties

APPARECIDO TADIOTO e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão de origem quanto à troca de cânula e ao registro de dessaturação
  2. 2 se a omissão configura violação do art. 1.022 do CPC e do art. 489, §1º, IV, do CPC
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados (troca da cânula e registro de dessaturação anterior à parada), provocados em apelação e em embargos de declaração; tal omissão caracteriza violação ao art. 1.022 do CPC e ao art. 489, §1º, IV, do CPC, devendo-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo provido. Conhecido do recurso especial e dado-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial.
  • Anular o acórdão recorrido.