AREsp 3203868 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial em razão da constatação de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração, em especial sobre a configuração de dano moral e questões probatórias, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo pronunciamento que supra as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: Bunge Alimentos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Julgamento No STJ Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Prova E Valoração, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Omissão Em Acórdão Dano Moral Honorários Advocatícios Prova E Valoração +2 more

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Parties

Bunge Alimentos S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Julgamento No STJ Com Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de fundamentação suficiente quanto à configuração de dano moral
  3. 3 dinâmica da retirada da soja e volume efetivamente retirado

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial em razão da constatação de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração, em especial sobre a configuração de dano moral e questões probatórias, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para novo pronunciamento que supra as omissões, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial