REsp 1968664 - DECISAO

REsp 1968664 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão foi formulada de modo genérico, sem demonstrar pontos omissos, ficando obstruída pela Súmula 284/STF; além disso, o tribunal de origem, em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), alterou o fundamento do acórdão e a parte não procedeu à ratificação...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Correção Monetária De Verbas Previdenciárias (inpc, IGP DI, IPCA E, Lei 11.960/2009), Juízo De Retratação (art. 1.030, II, Cpc/2015), Recursos Repetitivos E Art. 543 C Do Cpc/73
Processo Civil Direito Previdenciário Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Correção Monetária De Verbas Previdenciárias (inpc, IGP Di, IPCA E, Lei 11.960/2009) Juízo De Retratação (art. 1.030, Ii, Cpc/2015) Recursos Repetitivos E Art. 543 C Do Cpc/73

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão em acórdão
  2. 2 índice aplicável para correção monetária de parcelas previdenciárias
  3. 3 necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão foi formulada de modo genérico, sem demonstrar pontos omissos, ficando obstruída pela Súmula 284/STF; além disso, o tribunal de origem, em juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), alterou o fundamento do acórdão e a parte não procedeu à ratificação do recurso especial, sendo exigida tal ratificação conforme entendimentos e súmulas aplicáveis (Súmula 579/STJ; Súmula 418/STJ).

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.