REsp 2120092 - DECISAO

REsp 2120092 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a questão sobre reconhecimento de supressio de ofício e alegação de inovação recursal), de modo que o acórdão recorrido foi anulado quanto a essa omissão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação específica sobre os pontos omissos.

Parties
Recorrente: P. C. O. - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração em razão de omissão (art. 1.022 CPC).
Legal Topics
Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Supressio, Cumulação De Multa Moratória E Cláusula Penal, Boa Fé Objetiva
Processo Civil Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Supressio Cumulação De Multa Moratória E Cláusula Penal Boa Fé Objetiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

P. C. O. - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 se a supressio pode ser reconhecida de ofício e se houve inovação recursal
  3. 3 possibilidade de cumulação da multa moratória com cláusula penal

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a questão sobre reconhecimento de supressio de ofício e alegação de inovação recursal), de modo que o acórdão recorrido foi anulado quanto a essa omissão e determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação específica sobre os pontos omissos.

Court Disposition

recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração em razão de omissão (art. 1.022 CPC).

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para que seja realizado novo julgamento suprindo as omissões.