AREsp 2374461 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem não apreciou pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), razão pela qual o acórdão foi anulado para que a Corte local se manifeste sobre as omissões apontadas.

Parties
Agravante: ETERNIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decidido Pelo Stj: Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Prescrição (comissão De Corretagem E Sati), Lucros Cessantes, Multa Moratória, Inovação Recursal, Julgamento Extra Petita
Direito Civil Processo Civil Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Recurso Especial Admissibilidade Recursal Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Civil +7 more

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Parties

ETERNIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decidido Pelo Stj: Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 existência de inovação recursal e alegação de nulidade por julgamento extra petita (questões suscitadas em embargos de declaração)
  3. 3 alegada violação de dispositivos do CPC e do Código Civil apontada no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem não apreciou pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), razão pela qual o acórdão foi anulado para que a Corte local se manifeste sobre as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.