AREsp 2740004 - DECISAO

AREsp 2740004 - DECISAO

Verificada a omissão apontada em embargos de declaração sobre questões essenciais para o conhecimento do recurso especial (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão proferido em embargos para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam apreciados os pontos omissos, tornando-se assim conhecido e provido o recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Provimento Do Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

JOSE FERREIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Provimento Do Agravo E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão em face do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Prequestionamento e admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Ilegitimidade passiva do recorrente em razão de não ser proprietário e de eventual falha mecânica do veículo

Ratio Decidendi

Verificada a omissão apontada em embargos de declaração sobre questões essenciais para o conhecimento do recurso especial (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão proferido em embargos para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam apreciados os pontos omissos, tornando-se assim conhecido e provido o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre os pontos omissos.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial