REsp 1984795 - DECISAO

REsp 1984795 - DECISAO

Como o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, permaneceu omisso quanto a questões relevantes suscitadas nos aclaratórios (art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação parcial do acórdão recorrido para que o próprio Tribunal de origem aprecie tais matérias; por isso o Recurso Especial foi...

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Parties
Recorrentes: LEONICE MARIA CHIPON e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido E Provido Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido
Legal Topics
Omissão (embargos De Declaração), Decisão Surpresa, Cerceamento De Defesa, Limites Da Lide, Plano De Recuperação Judicial, Novação De Créditos, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
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Parties

LEONICE MARIA CHIPON e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido E Provido Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de decisão surpresa e cerceamento de defesa pela exigência de apresentação de 38 meses de comprovantes
  3. 3 possível extrapolação dos limites da lide pelo acórdão

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, permaneceu omisso quanto a questões relevantes suscitadas nos aclaratórios (art. 1.022 do CPC), impõe-se a anulação parcial do acórdão recorrido para que o próprio Tribunal de origem aprecie tais matérias; por isso o Recurso Especial foi conhecido e provido determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam apreciados os pontos suscitados nos embargos de declaração de fls. 717/723 e-STJ
  • Prejudicada a análise das demais questões