AREsp 2757635 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão), a intimação foi regular e não houve oposição ao julgamento virtual, e a prova pericial atribuiu responsabilidade à recorrente, de modo que qualquer...

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Parties
Agravante: SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão/embargos De Declaração, Nulidade Por Ausência De Intimação, Ônus Da Prova, Súmula 7 (restrição À Reavaliação De Prova), Honorários Advocatícios
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão/embargos De Declaração Nulidade Por Ausência De Intimação Ônus Da Prova Súmula 7 (restrição À Reavaliação De Prova) Honorários Advocatícios

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Parties

SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 violação aos arts. 272 e 346 do CPC/2015 e art. 5º da Lei n. 11.419/2006 (ausência de intimação do julgamento)
  3. 3 violação aos arts. 374 e 389 do CPC/2015 e art. 373, II (ônus da prova) por suposta falha na execução de serviços e ausência de ART

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão), a intimação foi regular e não houve oposição ao julgamento virtual, e a prova pericial atribuiu responsabilidade à recorrente, de modo que qualquer pretensão de rediscutir a existência da falha exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.