AREsp 2742898 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, discutir a necessidade de juntada de balancetes implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, o que...

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Parties
Agravante: APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO; Agravante: BRUNO VAZ DE CARVALHO; Agravante: RODOLFO VAZ DE CARVALHO; Agravante: LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Decisão Colegiada QUARTA TURMA (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Omissão/embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Revisão De Aluguel, Contratos De Locação
Processual Civil Direito Civil Omissão/embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Revisão De Aluguel +1 more

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Parties

APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO

Agravante

BRUNO VAZ DE CARVALHO

Agravante

RODOLFO VAZ DE CARVALHO

Agravante

LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória / Decisão Colegiada QUARTA TURMA (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa ao art. 389 do Código Civil
  3. 3 necessidade de juntada de balancetes como prova

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, discutir a necessidade de juntada de balancetes implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, o que também impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial, razão por que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial