AREsp 2930961 - DECISAO

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Havendo oposição de embargos de declaração na origem e alegação de omissão relativa à tese de prescrição que, por envolver matéria fático-probatória relevante, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, verifica-se ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno...

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Parties
Recorrente: TUFI DUEK; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão (embargos De Declaração), Prescrição, Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Omissão (embargos De Declaração) Prescrição Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

TUFI DUEK

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Determinando O Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem (TJSP) quanto à tese de prescrição suscitada nos embargos de declaração
  2. 2 Se a pretensão indenizatória estava prescrita nos termos do art. 206, §3º, V do Código Civil, tendo em vista o termo inicial em setembro de 2019 e a petição inicial em outubro de 2022
  3. 3 Aplicabilidade e limites do art. 1.022 do CPC e do prequestionamento (inclusive o chamado prequestionamento ficto)

Ratio Decidendi

Havendo oposição de embargos de declaração na origem e alegação de omissão relativa à tese de prescrição que, por envolver matéria fático-probatória relevante, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, verifica-se ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os embargos de declaração e sane a omissão, viabilizando o futuro exame do recurso especial pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando a omissão apontada.