AREsp 2816410 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por verificar omissão do Tribunal de origem quanto à preclusão suscitada nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Goiás para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

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Parties
Recorrente: ANTONIO LUCAS NE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Omissão/embargos De Declaração, Preclusão, Honorários Advocatícios, Destituição De Advogado, Cessão De Crédito
Processo Civil Direito Civil Omissão/embargos De Declaração Preclusão Honorários Advocatícios Destituição De Advogado Cessão De Crédito

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Parties

ANTONIO LUCAS NE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à questão da preclusão do litisconsórcio
  2. 2 possibilidade de o advogado destituído executar honorários sucumbenciais nos mesmos autos
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, por verificar omissão do Tribunal de origem quanto à preclusão suscitada nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Goiás para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Goiás para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, conforme entender de direito.
  • Publique-se. Intimem-se.