AREsp 2876971 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou, de maneira fundamentada, as questões centrais suscitadas; o alegado empurrão não foi comprovado nos autos (vídeos não mostram o ato e o próprio recorrente reconhece isso); a aplicação do entendimento firmado no RE 630.733 (Tema 335) afasta o direito à segunda chamada em teste de aptidão física salvo previsão editalícia em contrário; e admitir remarcação individual violaria a isonomia do certame.

Parties
Agravante: EDUARDO RODRIGO BARBOSA DE MENDONCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão/embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Concurso Público, Teste De Aptidão Física, Isonomia
Processual Civil Omissão/embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Concurso Público Teste De Aptidão Física Isonomia

Case Brief

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Parties

EDUARDO RODRIGO BARBOSA DE MENDONCA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, incisos I e II, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do RE 630.733-RG/DF (Tema 335) sobre prova de segunda chamada em testes de aptidão física
  3. 3 Nexo de causalidade entre alegado 'empurrão' e inexecução da prova / eliminação do candidato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou, de maneira fundamentada, as questões centrais suscitadas; o alegado empurrão não foi comprovado nos autos (vídeos não mostram o ato e o próprio recorrente reconhece isso); a aplicação do entendimento firmado no RE 630.733 (Tema 335) afasta o direito à segunda chamada em teste de aptidão física salvo previsão editalícia em contrário; e admitir remarcação individual violaria a isonomia do certame.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por EDUARDO RODRIGO BARBOSA DE MENDONCA