AREsp 2445478 - DECISAO

AREsp 2445478 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à análise da confissão de dívida e seu impacto no fundamento da rescisão contratual, decidiu-se conhecer em parte do agravo e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supra a omissão apontada, sendo prejudicadas as...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conhecimento Em Parte E Provimento Para Retorno Ao Juízo De Origem)
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido
Legal Topics
Omissão (embargos De Declaração), Prequestionamento, Recurso Especial, Contrato De Representação Comercial, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Omissão (embargos De Declaração) Prequestionamento Recurso Especial Contrato De Representação Comercial Rescisão Contratual Ônus Da Prova

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (conhecimento Em Parte E Provimento Para Retorno Ao Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à confissão de dívida e seu efeito na rescisão contratual
  2. 2 alegada violação dos arts. 389 e 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto à análise da confissão de dívida e seu impacto no fundamento da rescisão contratual, decidiu-se conhecer em parte do agravo e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supra a omissão apontada, sendo prejudicadas as demais alegações no presente grau.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido

Orders

  • Determino a remessa dos autos à instância a quo para que supra a omissão apontada.
  • Prejudicadas as demais alegações.