AREsp 2399782 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem examinou as questões de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, e porque o pedido das agravantes implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso não foi demonstrado cotejo analítico apto a comprovar dissídio...

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Parties
Agravante: GLÓRIA RITA PENNA PIRES; Agravante: EMANUELLE MONTALVERNE PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Omissão Em Decisão Monocrática, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Por Alegada Troca De Bebês
Direito Processual Civil Omissão Em Decisão Monocrática Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Responsabilidade Por Alegada Troca De Bebês

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Parties

GLÓRIA RITA PENNA PIRES

Agravante

EMANUELLE MONTALVERNE PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão monocrática ao não considerar provas documentais (certidões de nascimento)
  2. 2 Se a jurisprudência do STJ permite a revaloração das provas sem caracterizar reexame, conforme alegado pela parte agravante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o tribunal de origem examinou as questões de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, e porque o pedido das agravantes implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso não foi demonstrado cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno