AREsp 1978086 - DECISAO

AREsp 1978086 - DECISAO

Havendo o Tribunal de origem apreciado e fundamentado a questão da ilegitimidade passiva e concluído pela responsabilidade solidária das requeridas na cadeia de consumo, não há omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios; assim, o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial por inexistência de...

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Parties
Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A; Requerida: BANCO BMG S/A; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão Em Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Empréstimo Consignado, Não Admissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Constitucional Omissão Em Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Empréstimo Consignado +1 more

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Agravante

BANCO BMG S/A

Requerida

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão nos embargos de declaração quanto à ilegitimidade passiva
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade solidária na cadeia consumerista
  3. 3 ônus da prova do fornecedor nos termos do CDC

Ratio Decidendi

Havendo o Tribunal de origem apreciado e fundamentado a questão da ilegitimidade passiva e concluído pela responsabilidade solidária das requeridas na cadeia de consumo, não há omissão a ser sanada pelos embargos declaratórios; assim, o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial por inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido e suficiência da fundamentação sobre a matéria de direito material e processual invocada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.