REsp 1978260 - ACORDAO

REsp 1978260 - ACORDAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), o acórdão dos embargos foi anulado para que o Tribunal a quo se pronuncie sobre os pontos omissos, tornando necessário o retorno dos autos para novo julgamento.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE SETSUKO HIRAI; Parte: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO GAMA DE MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento
Outcome
Recurso provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Omissão Em Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão, Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Omissão Em Embargos De Declaração Anulação De Acórdão Prequestionamento Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE SETSUKO HIRAI

Recorrente

ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO GAMA DE MENDONÇA

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto à análise de questões essenciais levantadas nos embargos de declaração
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), o acórdão dos embargos foi anulado para que o Tribunal a quo se pronuncie sobre os pontos omissos, tornando necessário o retorno dos autos para novo julgamento.

Court Disposition

Recurso provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial; anular o julgamento dos primeiros embargos de declaração exclusivamente na parte relativa ao exame dos embargos de declaração de espólio de Setsuko Hirai e decisões posteriores; determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos...