AREsp 2955729 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (logo, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de majorar o quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; não se apresentou...

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Parties
Agravante: E G R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo improvido
Legal Topics
Omissão Em Embargos De Declaração, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Omissão Em Embargos De Declaração Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

E G R

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 revisão do quantum indenizatório à luz dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (logo, não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque a pretensão de majorar o quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; não se apresentou fato novo capaz de modificar esse entendimento.

Court Disposition

agravo improvido

Orders

  • Agravo improvido
  • Deixo de condenar em honorários recursais pela ausência de fixação da verba na origem