AREsp 1922970 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões necessárias (afastando omissão/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015) e porque reformar a conclusão que assentou-se na prova (troca de e-mails que não foi impugnada) exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda.; Operadora/denunciada: UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Reexame De Prova Proibido (súmula 7/stj), Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Denunciação À Lide, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Direito Sanitário/planos De Saúde Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Reexame De Prova Proibido (súmula 7/stj) Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Denunciação À Lide +1 more

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Parties

Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda.

Agravante

UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Operadora/denunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade pelo pagamento de despesas médico-hospitalares entre hospital e operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões necessárias (afastando omissão/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015) e porque reformar a conclusão que assentou-se na prova (troca de e-mails que não foi impugnada) exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno