AREsp 1667316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não havendo omissão ou obscuridade a ensejar retratação nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a conclusão de que a prova demonstrou a prestação do serviço e lastreou a emissão do título de crédito decorreu de valoração probatória e interpretação contratual, cujo reexame é vedado nesta instância pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: J MACÊDO S.A.; Agravada: S. J. DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Relação Contratual, Emissão De Título De Crédito, Reexame De Provas, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Relação Contratual Emissão De Título De Crédito Reexame De Provas Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

J MACÊDO S.A.

Agravante

S. J. DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se a prova produzida demonstra a prestação do serviço e, portanto, lastreia a emissão do título de crédito
  3. 3 se o reexame das cláusulas contratuais e das provas é vedado em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não havendo omissão ou obscuridade a ensejar retratação nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a conclusão de que a prova demonstrou a prestação do serviço e lastreou a emissão do título de crédito decorreu de valoração probatória e interpretação contratual, cujo reexame é vedado nesta instância pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.