REsp 1938397 - DECISAO

REsp 1938397 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as alegadas violações e a insuficiência de provas demandariam reexame do conjunto probatório e porque várias das normas suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido; ademais, o Tribunal de origem considerou que prova unilateral (mensagem eletrônica) era insuficiente para demonstrar má prestação do serviço.

Parties
Recorrente: TAISA CRISTINA MEDEIROS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Omissão E Prequestionamento, Ônus Da Prova, Execução De Sentença, Responsabilidade Por Falha No Fornecimento De Energia Elétrica, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão E Prequestionamento Ônus Da Prova Execução De Sentença Responsabilidade Por Falha No Fornecimento De Energia Elétrica Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

TAISA CRISTINA MEDEIROS EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de provas sobre quedas/cortes de energia
  2. 2 inversão do ônus da prova e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque as alegadas violações e a insuficiência de provas demandariam reexame do conjunto probatório e porque várias das normas suscitadas não foram prequestionadas no acórdão recorrido; ademais, o Tribunal de origem considerou que prova unilateral (mensagem eletrônica) era insuficiente para demonstrar má prestação do serviço.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado