AREsp 1875095 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENCHENTE NA PRAÇA DA BANDEIRA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO EM OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. DEVER ESPECÍFICO DE AGIR DO MUNICÍPIO AO NÃO REALIZAR OBRAS ESTRUTURAIS CAPAZES DE FAZER CESSAR EM DEFINITIVO OS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE AFETAM A REGIÃO. FATO PREVISÍVEL E EVITÁVEL E QUE OCORRE CORRIQUEIRAMENTE DURANTE O VERÃO HÁ DÉCADAS. FORÇA MAIOR COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO QUE SE AFASTA. ATUAÇÃO DEFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, EMBORA TENHA EXECUTADO OBRAS NO ENTORNO (PISCINÕES), NÃO AS EFETUOU DE FORMA SATISFATÓRIA. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, alega violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, II e parágrafo único, II, do CPC no que concerne à existência de omissão e contradições no acórdão recorrido, trazendo os seguintes argumentos: A configuração de responsabilidade civil demanda a existência de conduta - seja ação ou omissão ilícita - de agente público, causando dano a terceiro. Ocorre que, conforme exposto, a chuva excepcional que caía na data do fato caracteriza força maior, bastando para romper eventual nexo de causalidade, fato que não foi apreciado pelo v. acórdão, merecendo apreço (fl. 328). Além disso, respeitosamente, nota-se que o MM. Juízo a quo caiu em contradição, em alguns pontos do v. Acórdão. Ocorre que a condenação do Município, como se extrai do trecho citado a seguir, tem como sustentáculo a ausência de adoção de providências para evitar danos provocados por enchentes. Entretanto, a própria decisão havia reconhecido que o Município do Rio de Janeiro vinha agindo, desde o ano de 2011, para prevenir a ocorrência de enchentes, chegando ao ponto de construir reservatórios de água de capacidade elevadíssima (fl. 328). Considera-se, portanto, contraditório o entendimento de que haja conexão entre o alagamento, fruto de tempestade na Praça da Bandeira, e qualquer conduta do Município do Rio de Janeiro. Tal constatação ganha vulto, sobretudo, diante do reconhecimento de que vem sendo realizadas obras e projetos voltados à contenção de enchentes na região desde o ano de 2011 - ou seja, pela maior parte da década. Fica claro o envolvimento desta Edilidade na redução de inundações na região, sendo impossível responsabilizá-la por atos da natureza, quando age diligentemente e dentro das limitações de seus poderes (fl. 330). Entende-se, logo, contraditória a afirmação de que há nexo causal entre os prejuízos sofridos pelo autor e qualquer ato imputado ao Município (fl. 330). No mais, destaca-se apenas a segunda contradição manifesta na noção de que esta Edilidade não teria juntado provas de que o índice de acúmulo de chuvas registrado na data dos fatos fora maior do que a média, o que seria o bastante para aniquilar qualquer argumentação com base na ocorrência de força maior (fl. 331). Todavia, é reconhecido que o Município "trouxe planilhas que demonstram o índice de acúmulo de chuva naquele dia". Ora, as próprias planilhas vieram acompanhadas de uma tabela, com legendas, demonstrando que o índice pluviométrico registrado naquela data era compatível com uma chuva muito forte. Não somente isto, mas que o valor registrado, de 76,6 mm/h, era significativamente superior ao parâmetro base para a categoria, sendo aproximadamente uma vez e meia o valor que se inicia aos 50,0 mm/h (fl. 331). E os Embargos não serviram a sanar as omissões e contradições apontadas, limitando-se a afirmar que o Município "não se opôs à alegação da parte autora de que a capacidade dos reservatórios foi reduzida". De maneira similar, novamente alegou-se que o Município deveria ter comprovado que o índice pluviométrico registrado em planilha constante dos autos era anormal, desconsiderando os valores e a escala constantes da própria documentação juntada (fl. 331). Quanto à segunda controvérsia, alega violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil, no que concerne à ausência dos elementos necessários para a configuração da responsabilidade civil do recorrente, trazendo os seguintes argumentos: O v. acórdão que reformou a sentença, determinando a existência de um dever de reparar do Município do Rio de Janeiro, teve por base o argumento de que restaria configurada uma omissão específica por parte dos entes públicos. No caso, na realização de obras "insuficientes" para a correção do problema de alagamentos recorrentes na Praça da Bandeira, após chuvas fortes (fl. 334). Em tema de responsabilidade civil, compete à parte autora a prova de seus elementos. No caso, precisa demonstrar a existência de uma conduta, de dano e de um nexo de causalidade entre ambos, elementos previstos nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Tal dever decorre do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que imputa à parte autora o dever de provar o fato constitutivo de seu direito (fl. 334). Mesmo que seja verdadeira a ocorrência do episódio lamentável narrado na exordial pelos autores, não há qualquer comprovação de falha do serviço público ou, principalmente, nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano causado (fl. 334). Conforme reconhecido no v. Acórdão, demonstrou-se documentalmente a ocorrência de chuvas excepcionais, muito acima do padrão normal, que provocaram o transbordamento de diversos rios da região. Os dados do sistema Alerta Rio - Centro de Operações Rio indicam que, na data de 12 de março de 2016, o Município entrou em estágio de atenção às 19h15 e em estágio de crise às 20h00, devido à atuação de núcleos de chuva classificados como "forte" e "muito forte" nas Zonas Sul e Norte (incluindo a Praça da Bandeira). Às 20h00, conforme dados dos Boletins das Estações Meteorológicas da Grande Tijuca, houve registro de um acúmulo de chuvas de 76.6mm/h, muito acima do patamar máximo de 50,00mm/h para que se seja considerado que há chuva forte (fl. 335). Evidente, portanto, que, tendo em vista a sua pretensão, o autor só poderia demonstrar sua pretensão de duas formas: primeiro, deveria ter demonstrado que esta Edilidade não tomou providências para evitar as enchentes recorrentes na região da Praça da Bandeira, o que não seria possível, tendo em vista tratar-se de fato incontroverso a condução de obras para contenção promovidas pelo Município na área. Segundo, uma vez que era impossível negar a adoção das medidas para evitar episódios de alagamento, deveria ter demonstrado que as providências adotadas eram insuficientes, com a aferição da culpa da Municipalidade em sua realização (fl. 338). No caso em tela, a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. As provas que juntou não foram suficientes para comprovar os danos alegados. Ainda assim, não conseguiu demonstrar cabalmente que há relação de causalidade entre qualquer ato omissivo imputado ao Município do Rio de Janeiro e o dano que alega ter sofrido. Pior, não consegue ultrapassar o evento de força maior que rompeu o nexo de causalidade, cuja existência é fato incontroverso (fl. 339). É, no essencial, o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, na espécie, impende ressaltar que, nos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, destinando-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como a corrigir erro material. Nesse sentido, os seguintes arestos da Corte Especial: EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 475.819/SP, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe de 23/3/2018, e EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1491187/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, DJe de 23/3/2018. No caso em exame, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: Na hipótese, as contradições e a omissão apontadas são inexistentes. Pelo teor do acórdão, a ineficiência foi comprovada, uma vez que a capacidade dos reservatórios não foi suficiente para acolher a água da chuva de forma adequada. Se o réu, ora embargante, entende pela necessidade de perícia, a contradição está, em verdade, em suas próprias afirmações, já que não se opôs à alegação da parte autora de que a capacidade dos reservatórios foi reduzida de acordo com as provas por ela juntadas. Deveria o réu, portanto, ter comprovado que tal fato inexistiu, mas isso não ocorreu nos autos. A segunda contradição indicada também não é do acórdão, mas das próprias afirmações do réu no processo. Se apresentou planilhas com índices pluviométricos que entendeu estarem acima do normal, deveria ter trazido documentos hábeis a comprovar que tais índices estavam de fato acima do comum, o que também não ocorreu. Logo as contradições na fundamentação do acórdão são inexistentes. Já quanto à omissão, verifica-se o mero inconformisnno com o julgado, que foi claro ao estabelecer que a força maior não poderia ser considerada no caso concreto para afastar o nexo de causalidade. Dessa feita, a decisão embargada está devidamente fundamentada, não havendo qualquer vício, daqueles previstos no art. 1.022 do CPC/2015, a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. Portanto, resta evidente a inadequação da via eleita para o atendimento da pretensão do embargante, que é atacar o mérito da decisão (fls. 297-298). Assim, a alegada afronta dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I, II e parágrafo único, II, do CPC não merece prosperar, porque o Tribunal de origem examinou devidamente a controvérsia dos autos, fundamentando suficientemente e com clareza sua convicção, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional porque não ocorreram omissões no acórdão recorrido, não se prestando os declaratórios para o reexame da prestação jurisdicional ofertada satisfatoriamente pelo Tribunal a quo. Ademais, não se verifica contradição na fundamentação do acórdão recorrido ou entre suas razões de decidir e sua parte dispositiva. Nos termos da jurisprudência do STJ os embargos de declaração não se prestam à correção de contradição que tenha como parâmetro atos normativos, outros julgados ou alguma prova ou elemento contido nas demais peças do processo, tampouco ao reexame da prestação jurisdicional ofertada satisfatoriamente na origem. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORAS PÚBLICAS. IPSEMG. APOSTILAMENTO. JORNADA DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO CARGO COMISSIONADO EM APOSTILA. ART. 54 LEI ESTADUAL 11.406/94. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART.1.022, I, DO CPC/2015. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. .. IV. Constata-se a contradição quando, no contexto do acórdão, estão contidas proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão. Assim, a contradição que rende ensejo à oposição de Embargos de Declaração é aquela interna do julgado. V. À luz do decidido pelo acórdão recorrido, não houve violação ao art. 1.022, I, do CPC/2015, pois os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração apreciaram, fundamentadamente e de modo coerente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida. VI. Na forma da jurisprudência do STJ, "o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua alteração, que só muito excepcionalmente é admitida. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015" (STJ,EDclnoAgIntnoREsp1.782.605/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,DJede 29/10/2019). VII. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.561.146/MG, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 20/02/2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no AREspn. 1.224.070/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 04/10/2019; REsp 1826273/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,DJe de 12/09/2019;EDcl no AgRg no AREspn.539.673/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma,DJede23/02/2018. Quanto à segunda controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: Nessa direção, quando o dano decorre de conduta omissiva da Administração Pública, é imperioso distinguir a omissão específica da omissão genérica. A omissão é específica quando o ente estatal tem a obrigação de evitar o dano e não o faz. Assim, há situações geradoras de danos que refogem à possibilidade de o Poder Público impedi-los e preveni-los através de seus agentes, vindo a provocar danos aos administrados. Nessa hipótese, o Estado também responde objetivamente, conforme o art. 37, § 6º, da Constituição. Entretanto, em se tratando de omissão genérica, essa responsabilidade transmuda-se em subjetiva, a implicar a comprovação da conduta culposa para a configuração dodever de reparar o dano. No caso presente, ao contrário do alegado pelo Município do Rio de Janeiro, não se trata de omissão genérica, mas, sim, de omissão específica, decorrente da violação de um dever de agir exclusivo. Isso porque os alagamentos na região da Praça da Bandeira são notórios, considerando que a área era de manguezal, com entroncamento de vários cursos d "água que descem do Maciço da Tijuca para desaguar na Baía de Guanabara, e que foi aterrada como crescimento desordenado da cidade. Essas enchentes ocorrem há décadas e sempre causam danos e transtornos à população. Logo o Município, sabedor de fato notório,previsível e evitável, tem o dever específico de agir para evitar os danos provocados, os quais se acumulam,verão a verão, na época das chuvas. Convém ressaltar, nesse ponto, que, finalmente, em 2011, o Poder Público Municipal, em função das Olimpíadas de 2016, iniciou obras para construção de reservatórios profundos, vulgarmente conhecidos como piscinões, e intervenções na calha do Rio Trapicheiros com vistas a controlar as enchentes da Bacia do Canal do Mangue, na Praça da Bandeira (ind. 136 -fls. 145 e seguintes) Porém, ainda que essas obras estruturais tenham sido iniciadas, elas se mostraram insuficientes ou ineficientes, conforme ressaltado pela parte autora, ora apelante, posto que a capacidade dos reservatórios foi reduzida em relação ao projeto inicial, segundo as matérias jornalísticas juntadas com a inicial, e esse fato não restou contrariado pela parte ré. Ademais, ciente de que o Rio de Janeiro, cidade tropical por excelência, cujo clima é quente e úmido e cuja região é alvo de tempestades tropicais frequentes, com índices pluviométricos acima do normal, especialmente, em dias de verão, deveria o Município ter-se adequado para que as águas da chuva, ao caírem sobre o bairro, fossem apropriadamente recolhidas pelos piscinões, gerando segurança para os cidadãos e eficiência na gestão da coisa pública. (fls. 265-266). .. Embora o Município afirme que a enchente ocorrida na Praça da Bandeira, em 12/03/2016, foi pontual, por ter sido excepcional, decorrente de evento natural fora dos padrões pluviométricos normais,e que ocasionou o transbordamento dos rios da região, tal situação não restou comprovada nos autos. Apenas trouxe planilhas que demonstram o índice de acúmulo de chuva naquele dia, mas não provou que tempestades com aquele índice fossem incomuns. A alegação de força maior, portanto, cai por terra. (fls. 266-267, grifos nossos). Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), uma vez que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: "O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)". (AgRg no REsp 1.773.075/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7/3/2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.679.153/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1/9/2020; AgInt no REsp 1.846.908/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31/8/2020; AgInt no AREsp 1.581.363/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/8/2020; e AgInt nos EDcl no REsp 1.848.786/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3/8/2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se.