REsp 2146664 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ocorrência de omissão específica da UFRJ e pelo nexo de causalidade entre essa omissão e o incêndio, justificando a responsabilidade objetiva. O laudo pericial demonstrou incapacidade temporária para a atividade de dança, legitimando a pensão mensal até o restabelecimento da capacidade laborativa, e os elementos dos autos justificaram a indenização por danos morais de R$50.000,00. A condenação em honorários à Defensoria Pública da União foi mantida diante do entendimento sobre sua autonomia. Questões constitucionais e reexame factual são incabíveis no...

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ; Autor: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Omissão Específica, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Materiais, Pensão, Honorários Advocatícios, Remessa Necessária
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Omissão Específica Nexo De Causalidade Danos Morais Danos Materiais Pensão +2 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Recorrente

AUTOR

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão específica e responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF)
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre incêndio e conduta da universidade
  3. 3 cabimento de pensão mensal até restabelecimento da capacidade laborativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela ocorrência de omissão específica da UFRJ e pelo nexo de causalidade entre essa omissão e o incêndio, justificando a responsabilidade objetiva. O laudo pericial demonstrou incapacidade temporária para a atividade de dança, legitimando a pensão mensal até o restabelecimento da capacidade laborativa, e os elementos dos autos justificaram a indenização por danos morais de R$50.000,00. A condenação em honorários à Defensoria Pública da União foi mantida diante do entendimento sobre sua autonomia. Questões constitucionais e reexame factual são incabíveis no...