AREsp 1902152 - DECISAO

AREsp 1902152 - DECISAO

Configurada a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido não enfrentou questões apontadas como omissas (contradição sobre indeferimento de provas x falta de demonstração de fato impeditivo e ausência de pronunciamento sobre a exceção do contrato não cumprido), sendo necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões antes de eventual prequestionamento nesta Corte.

Parties
Recorrente: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões.
Legal Topics
Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Rescisão De Contrato, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Omissão Judicial Embargos De Declaração Exceção Do Contrato Não Cumprido Rescisão De Contrato Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova

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Parties

SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão/contradição
  2. 2 necessidade de manifestação sobre a exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Configurada a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido não enfrentou questões apontadas como omissas (contradição sobre indeferimento de provas x falta de demonstração de fato impeditivo e ausência de pronunciamento sobre a exceção do contrato não cumprido), sendo necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões antes de eventual prequestionamento nesta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as omissões.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões individualizadas na fundamentação.