AREsp 1708924 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou‑se de forma clara e suficiente sobre os argumentos apresentados, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação de incêndio criminoso e que, por se tratar de atividade de risco (cultura de cana), aplica‑se responsabilidade objetiva, não havendo ruptura do nexo causal que afaste a obrigação de indenizar.

Parties
Agravante: BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A; Agravado: MARIA DE FATIMA GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Pela Quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Responsabilidade Objetiva, Atividade De Risco, Nexo De Causalidade, Provas E Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Omissão Judicial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Responsabilidade Objetiva Atividade De Risco Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A

Agravante

MARIA DE FATIMA GOULART

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 responsabilidade civil por incêndio em lavoura de cana-de-açúcar
  3. 3 aplicação de precedentes similares pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou‑se de forma clara e suficiente sobre os argumentos apresentados, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve comprovação de incêndio criminoso e que, por se tratar de atividade de risco (cultura de cana), aplica‑se responsabilidade objetiva, não havendo ruptura do nexo causal que afaste a obrigação de indenizar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se