AREsp 1718505 - DECISAO

AREsp 1718505 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar quem é responsável pela demora na citação; por tratar-se de questão que exige manifestação da instância ordinária e por ser vedado ao STJ reexaminar prova nos autos (Súmula 7), impõe-se anular o acórdão para que a omissão seja suprida e outro acórdão seja proferido com enfrentamento da questão federal.

Parties
Agravante: EDEMAR SIEVERS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração para que outro seja proferido e sanada a omissão.
Legal Topics
Omissão Judicial, Responsabilidade Pela Demora Na Citação, Prescrição, Execução, Prequestionamento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Omissão Judicial Responsabilidade Pela Demora Na Citação Prescrição Execução Prequestionamento Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EDEMAR SIEVERS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em examinar a responsabilidade pela demora na citação
  2. 2 se a demora na citação imputável ao exequente impede a retroação da citação à data da propositura da execução e acarreta prescrição
  3. 3 necessidade de manifestação da instância ordinária sobre questão federal para viabilizar recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar quem é responsável pela demora na citação; por tratar-se de questão que exige manifestação da instância ordinária e por ser vedado ao STJ reexaminar prova nos autos (Súmula 7), impõe-se anular o acórdão para que a omissão seja suprida e outro acórdão seja proferido com enfrentamento da questão federal.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos de declaração para que outro seja proferido e sanada a omissão.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão aqui verificada.
  • Publique-se.