AREsp 2490208 - DECISAO

AREsp 2490208 - DECISAO

O Tribunal entendeu não haver omissão no acórdão recorrido, uma vez que a Corte de origem analisou e fundamentou as questões apontadas, tendo se baseado no conjunto probatório, especialmente nos laudos periciais; o juiz possui discricionariedade para valorar o conjunto probatório e indeferir diligências consideradas desnecessárias, de modo que não se configurou violação do art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: LARENDAY DEEB; Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Desprovido (nego Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Omissão Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Pericial, Inspeção Judicial, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Condominial Omissão Judicial Inadmissão De Recurso Especial Prova Pericial Inspeção Judicial Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

LARENDAY DEEB

Agravante

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Agravo Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à cláusula da convenção de condomínio
  2. 2 Alegada omissão do acórdão quanto à instalação de CFTV
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto à realização de obra sem licença da prefeitura

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não haver omissão no acórdão recorrido, uma vez que a Corte de origem analisou e fundamentou as questões apontadas, tendo se baseado no conjunto probatório, especialmente nos laudos periciais; o juiz possui discricionariedade para valorar o conjunto probatório e indeferir diligências consideradas desnecessárias, de modo que não se configurou violação do art. 1.022 do CPC nem cerceamento de defesa, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis e ressalvada eventual gratuidade de justiça.