REsp 2116157 - DECISAO

REsp 2116157 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas e reiteradas em embargos de declaração (provas de exposição a ruído aferido por técnica NEN, exposição qualitativa a benzeno e MVC e emissões fugitivas na BRASKEM), configurou-se ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC, sendo necessário anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que se manifeste expressamente sobre essas teses.

Parties
Recorrente: ALBERTO HENRIQUE GOMES DOMINGOS; Recorrido: Autarquia Previdenciária; Empregadora/terceiro Interessado: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Previdenciário / Recurso Especial Provido Para Anulação Do Acórdão Em Embargos De Declaração E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão Judicial, Reconhecimento De Tempo Especial, Exposição a Agentes Nocivos, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Omissão Judicial Reconhecimento De Tempo Especial Exposição a Agentes Nocivos Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

ALBERTO HENRIQUE GOMES DOMINGOS

Recorrente

Autarquia Previdenciária

Recorrido

BRASKEM S.A.

Empregadora/terceiro Interessado

Procedural Posture

Previdenciário / Recurso Especial Provido Para Anulação Do Acórdão Em Embargos De Declaração E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 reconhecimento de período como tempo especial por exposição a ruído, agentes cancerígenos e inflamáveis (benzeno, MVC)
  3. 3 eficácia de EPI e avaliação de emissões fugitivas

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas e reiteradas em embargos de declaração (provas de exposição a ruído aferido por técnica NEN, exposição qualitativa a benzeno e MVC e emissões fugitivas na BRASKEM), configurou-se ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC, sendo necessário anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que se manifeste expressamente sobre essas teses.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre as teses indicadas (provas de exposição a ruído com técnica NEN; exposição a benzeno e MVC; emissões fugitivas na BRASKEM)