REsp 2117135 - DECISAO

REsp 2117135 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ser recurso cabível e tempestivo, e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, tendo o tribunal estadual fundamentado adequadamente a conclusão de inadimplemento contratual da FH diante de software com falhas que inviabilizaram seu funcionamento e por se tratar de rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Agravante: FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; Recorrida: Oceanic
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão Judicial, Inadimplemento Contratual, Implantação De Software, Decadência, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC
Processual Civil Direito Civil Contratos Omissão Judicial Inadimplemento Contratual Implantação De Software Decadência Arts. 489 E 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

FH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.

Agravante

Oceanic

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do NCPC
  2. 2 alegada omissão quanto ao aceite da recorrida na entrega do produto
  3. 3 alegada omissão quanto ao lançamento do site

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ser recurso cabível e tempestivo, e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, tendo o tribunal estadual fundamentado adequadamente a conclusão de inadimplemento contratual da FH diante de software com falhas que inviabilizaram seu funcionamento e por se tratar de rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.