REsp 2126276 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a questão sobre violação do princípio da dialeticidade e erro material, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, é necessária a anulação parcial do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso.

Parties
Recorrente: BANCO INTER S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Para Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Repetição Do Indébito, Correção Monetária (igp M), Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Omissão Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Juros Remuneratórios +4 more

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Parties

BANCO INTER S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à violação do princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 erro material suscitada não examinada pelo Tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e necessidade de manifestação fundamentada da instância ordinária

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar fundamentadamente a questão sobre violação do princípio da dialeticidade e erro material, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, é necessária a anulação parcial do acórdão e a remessa dos autos ao Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal estadual para que se pronuncie sobre o ponto omisso, nos termos da fundamentação