REsp 2108850 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem permaneceu silencioso acerca de argumentae7f5es relevantes mesmo apf3s a oposie7e3o de embargos de declarae7e3o, configurando omisse3o em desacordo com os arts. 489 e 1.022 do CPC, o que justifica anular o acf3rde3o recorrido e determinar o retorno dos autos e0 origem para que as omissf5es sejam supridas; em raze3o disso, negou-se provimento ao agravo interno impugnante e manteve-se a determinae7e3o de retorno para saneamento das omissf5es.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; Agravado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
agravo interno ne3o provido
Legal Topics
Omissão Judicial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Prestao Jurisdicional
Administrativo Processual Civil Omissão Judicial Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Prestao Jurisdicional

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Parties

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ

Agravante

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omiss6o do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de anula6o do acf3rde3o e retorno dos autos para suprimento de omissf5es

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem permaneceu silencioso acerca de argumentae7f5es relevantes mesmo apf3s a oposie7e3o de embargos de declarae7e3o, configurando omisse3o em desacordo com os arts. 489 e 1.022 do CPC, o que justifica anular o acf3rde3o recorrido e determinar o retorno dos autos e0 origem para que as omissf5es sejam supridas; em raze3o disso, negou-se provimento ao agravo interno impugnante e manteve-se a determinae7e3o de retorno para saneamento das omissf5es.

Court Disposition

agravo interno ne3o provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno